A EXECUÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
ICde autos N° 00393.2011.02.002/2 TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA N° d-1 /2017 ZARA BRASIL LTDA. (ZARA), pessoajurídica de direito
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Comunicado TAC Nº01/2019: Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - Coronel Xavier Chaves - Prefeitura Municipal
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TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA – MOGI DAS CRUZES 01/2019 – Sindicato dos Trab. nas Ind. da Construção Civil e do Mobil. Mogi das Cruzes, Suzano e Região
MODELO DE TAC N. 01 EMENTA: TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA VISANDO À SUSPENSÃO DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE ÔN
![Candidatos e Presidentes de Partidos assinam TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Eleitoral de Divinópolis – DiviNews.com Candidatos e Presidentes de Partidos assinam TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com Ministério Público Eleitoral de Divinópolis – DiviNews.com](https://divinews.com/wp-content/uploads/2012/07/tac%202.jpg)